OABCast desta semana debate a nova Lei de Criminalização da Violação às Prerrogativas e seu impacto
21.01.20 | Advocacia
A Lei Federal nº 13.869 de 2019, que criminaliza a violação às prerrogativas, entrou em vigor no mês de janeiro e trouxe algumas mudanças importantes. Agora, com a nova lei da cidadania, houve uma restrição às condutas consideradas criminosas por parte de agentes públicos ao trabalho do advogado.
Os convidados do OABCast – o presidente da Ordem gaúcha, Ricardo Breier, e a presidente da Comissão de Defesa, Assistência e das Prerrogativas (CDAP), Karina Contiero – debateram os principais trechos da lei, seus benefícios e garantias para a cidadania, e esclareceram a atuação da CDAP na defesa das prerrogativas de advogados e advogadas.
O OABCast é um produto do departamento de Comunicação Social da OAB/RS. Em formato de áudio, o podcast é um conteúdo que pode ser ouvido a qualquer momento. Toda sexta um novo episódio é lançado com os mais diversos temas voltados à cidadania.
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Texto: Evelyn Berndt
Arte: Rafael Martins
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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