“Precisamos nos comprometer com a defesa da lei. Minha vida é toda por essa causa”, afirma Maria da Penha em palestra na OAB/RS
16.10.19 | Advocacia
Maria da Penha, símbolo do combate à violência contra a mulher no país, foi recebida por um auditório do OAB/RS Cubo lotado, que a aplaudiu de pé na tarde da terça-feira (15). O evento foi promovido pela Ordem gaúcha, através da Comissão da Mulher Advogada (CMA). A ativista defendeu a necessidade da efetivação da lei que leva seu nome e o ensino nas escolas pelo combate à violência contra a mulher.
“Aqui, no Rio Grande do Sul, são muitas as Marias que trabalham para representá-la e seguem com sua luta, ainda que a cultura do machismo e do ódio queira imperar. Temos que fazer um trabalho de representatividade dos que precisam do nosso apoio”, aferiu o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, ao destacar a importância de receber uma figura histórica como Maria da Penha na seccional gaúcha.“
“Sua presença aqui reforça nosso compromisso com essa luta, que não é fácil, é um trabalho diário, que possui ainda muitas barreiras devido ao preconceito. Maria da Penha, você nos fortalece e nos dá combustível para seguir adiante”, afirmou Breier.
O presidente da Ordem gaúcha destacou ainda conquistas importantes para o enfrentamento à violência contra a mulher: “Muito pelo trabalho da CMA, tramita na Assembleia Legislativa do RS a PEC 279/2019, impedindo o serviço público estadual de contratar, para cargos comissionados e serviços terceirizados, pessoas que tenham envolvimento com violência doméstica contra mulheres. A súmula 9 do Conselho Federal firmou um entendimento no sentido de que a violência contra a mulher constitui uma hipótese de inidoneidade moral, o que impossibilita a inscrição como advogado ou estagiário nos quadros da OAB.”
A vice-presidente da Comissão da Mulher Advogada, Luciana Almeida da Silva Teixeira, falou da alegria pela realização do evento: “Agradeço imensamente a diretoria da Ordem por possibilitar a realização desse evento. Agradeço também o trabalho de todos os membros da comissão e digo que tua luta e esperança por justiça, Maria da Penha, nos move todos os dias. Muito obrigada por estar aqui, pelo carinho pelo povo gaúcho, saiba que as portas da OAB/RS estão sempre abertas para você e sua luta. Maria da Penha é nosso exemplo, nossa força, e a grandeza deste evento, e, aqui hoje, demonstra que estes homens e mulheres não aceitam mais a violência contra a mulher”, ressaltou Luciana.
Maria da Penha agradeceu a recepção calorosa no Rio Grande do Sul: “Agradeço todo o carinho, além do trabalho desenvolvido pela OAB/RS. Este ano, a lei, que leva meu nome, completou 13 anos e não tenho como não lembrar de todo o começo, da tentativa de assassinato, que há 36 anos me deixou nesta cadeira de rodas, e da luta de 19 anos e 6 meses para ver meu agressor condenado. Minha luta começou com muita dor e sofrimento, mas teve um desfecho que beneficiou todas as mulheres do meu país, por isso sou muito feliz”, afirmou.
A ativista defendeu a aplicabilidade da lei que leva seu nome em todos os municípios do Brasil e fez um apelo aos gestores municipais para que todas as cidades tenham um Centro de Referência da Mulher, assim como existe com os conselhos tutelares. “Esse centro é necessário para traçar a melhor estratégia e romper com o ciclo de violência, efetivando de fato a lei. Além disso, defendo a inclusão, no currículo escolar, de uma disciplina que trate dos direitos das mulheres, que fale da cultura do machismo”, defendeu Maria da Penha.
Outra sugestão foi a capacitação das pessoas que fazem parte da rede de atendimento à mulher, do policial ao juiz: “Todos têm que estar sensibilizados para o atendimento, para que a mulher, ao decidir denunciar, não sofra violência institucional quando procurar ajuda. Precisamos nos comprometer com a defesa da lei, minha vida é toda por essa causa”, enalteceu Maria da Penha.
Perguntada sobre sua posição em relação ao veto do presidente Jair Bolsonaro à obrigação dos hospitais de notificarem suspeitas de violência contra a mulher Maria da Penha foi taxativa: “Quem tem que fazer a denúncia é a própria mulher, e ela só vai fazer quando estiver segura. Se o Estado se apropria disso, essa mulher vai perder todo o estímulo e, inclusive, pode atrasar seus planos futuros. No momento em que essa notificação chega a uma delegacia, a mulher pode sofrer até risco de vida, porque o agressor, tomando conhecimento, pode cometer uma agressão mais séria e até fatal. A saúde pública tem que receber a notificação desse caso, para que se tenha uma estatística real, mas só por isso, a denúncia é da mulher”, avaliou.
Também prestigiaram o evento: o diretor da Revista Eletrônica da Escola Superior de Advocacia da OAB/RS (ESA), Alexandre Petry; a conselheira federal da OAB/RS, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira; a secretária-geral da CMA, Luceline Teixeira Prado; a tesoureira da CMA, Elisa Oliveira Branco; a vice-presidente da CMA subseção Garibaldi/Carlos Barbosa e do Projeto Mais Marias, Valéria Osmarin; o assessor parlamentar do deputado estadual Tenente Coronel Zucco, Moisés Peres; a vice-prefeita de Condor, Juliana Batista Liria; a vice-prefeita de Rio Pardo, Rosane Luiza Vaz da Rocha; o presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica, Kamila Coelho Albuquerque Barros; e as ex-presidentes da CMA, Delma Ibias e Carmelina Mazzardo.
Texto: Evelyn Berndt
Fotos: Lucas Pfeuffer - OAB/RS
Assessoria de Comunicação OAB/RS
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