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Publicado em 28.01.14

A necessária qualificação do futuro advogado

Igor Danilevicz, Presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/RS e conselheiro seccional


Ao lembrarmos a instalação dos cursos de Direito no Brasil, ocorrida em 1827, em São Paulo e na cidade de Olinda, em Pernambuco, recordamos também do ano de 1930, quando foi criada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Nós, advogados, reconhecemos que somos originários da trajetória de uma entidade que sempre lutou por justiça social, liberdade e democracia.

O advogado é quem faz da OAB o que ela é hoje.

O papel do advogado é fundamental em defesa da cidadania.

É ele quem, mais do que defender os interesses do cidadão, os faz valer.

O trabalho da advocacia vai além, pois garante a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito.

A formação desse profissional, que servirá aos interesses da cidadania, sempre foi marcada por muito estudo, dedicação e comprometimento intelectual.

A excelência das faculdades de Direito sempre foi destacada.

A partir de 1994, com o Estatuto da Advocacia e da OAB, o Exame de Ordem tornou-se obrigatório, sendo hoje um dos meios para aferir a qualidade do ensino jurídico brasileiro, servindo de filtro para o ingresso do bacharel em Direito no mercado de trabalho.

Em menos de 15 anos, mais de mil graduações em Direito foram criadas no país.

Ainda que em pequeno número, algumas parecem estar mais interessadas na mercantilização do que na qualidade do ensino.

Por outro lado, felizmente, a grande maioria das instituições estão preocupadas e sempre atentas à qualidade do ensino, convergindo com o objetivo almejado pela OAB.

Ao ano, um volume imenso de bacharéis conclui a graduação em Direito, e estes, uma vez aprovados no Exame de Ordem, dividirão o mercado de trabalho com os mais de 700 mil advogados já em atuação.

Preocupada com o ensino jurídico e a melhoria na qualificação das carreiras jurídicas, a OAB firmou protocolo com o Ministério da Educação para restringir a criação desenfreada de cursos e estabelecer um novo marco regulatório para o ensino jurídico.

O acordo firmado com o MEC representa um marco histórico, pois a OAB sempre esteve preocupada com a qualidade do ensino jurídico, na medida em que existem no Brasil cursos que não possuem a mínima estrutura para funcionamento, o que acaba por influenciar na formação do futuro profissional.

A OAB/RS foi uma das primeiras seccionais a realizar audiências públicas com a comunidade acadêmica, reunindo contribuições de dirigentes de faculdades de Direito e de representantes de seus centros acadêmicos e professores e estudantes, visando a debater as ações de qualificação de todos os agentes envolvidos com o objetivo do aprimoramento do ensino jurídico.