PL que amplia quarentena para ex-dirigentes públicos é aprovado na Câmara

05.04.12 | Legislação

O período de impedimento para atividades na iniciativa privada passa de quatro para seis meses. Matéria será analisada ainda pelo Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7528/06, do Poder Executivo, que amplia o período da chamada "quarentena" - prazo durante o qual o profissional, após deixar seu cargo ou emprego na administração pública federal, fica sujeito a uma série de restrições relativas ao exercício de atividades na iniciativa privada. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto foi aprovado com emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB- SP), que passa a quarentena de quatro meses para seis meses. O projeto original previa o aumento para um ano.

Os deputados rejeitaram dois destaques para votação em separado do DEM. Um deles queria que a quarentena alcançasse os servidores que exercem cargos de direção e assessoramento superiores até o nível 4 (DAS 4).

O outro pretendia estender a regra aos afastamentos dos servidores. Atualmente, ela é aplicada somente para quem saiu do serviço público ou foi demitido dele.

(PL-7528/2006).

Agência Câmara