Projeto prevê a disponibilização de assento preferencial para portadores de obesidade mórbida

12.12.11 | Legislação

Proposta, aprovada pelo Senado Federal, segue para análise pela Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou o PLS 578/09, no qual é determinado que as empresas de transporte público disponibilizem assentos especiais para portadores de obesidade mórbida.

A proposta, que recebeu decisão terminativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, segue para avaliação da Câmara dos Deputados.

O projeto, de autoria da ex-senadora Serys Slhessarenko, inclui o benefício à Lei 10.048/00, que determina a preferência a portadores de necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de criança de colo.

Fonte: Agência Senado