PL prevê gratuidade na inscrição para vestibular de instituições públicas federais

24.10.11 | Legislação

Benefício abrangeria candidatos que realizaram o ensino médio em escola pública ou que tenham renda familiar de até dois salários mínimos.

Candidatos egressos de escolas públicas e de baixa renda, segundo a PLS 5457/09, não precisarão pagar inscrição em vestibulares de instituições públicas federais. O projeto valeria para estudantes que tiverem cursado todo o ensino médio na rede pública de ensino ou que tenham renda familiar de até dois salários mínimos.

A proposta, aprovada pela Comissão de Educação e Cultutra, tramita em caráter conclusivo, na Câmara dos Deputados, e será analisada pela CCJ e pela Comissão de Finanças e Tributação.

Segundo o relator do PL, deputado Mauro Benevides, "A medida orienta-se pela equidade, de forma que todos, independentemente de sua condição financeira, possam concorrer às vagas oferecidas".
Fonte: Agência Câmara