PL estadual prevê a obrigatoriedade de vigilância eletrônica em escolas

06.10.11 | Legislação

Câmeras de vídeo seriam instaladas nos acessos de entrada e saída das instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas.

O PL estadual 296/2011 prevê a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nos acessos de entrada e saída de escolas gaúchas. A medida valeria para instituições públicas e privada.

Segundo seu autor, o deputado Luciano Azevedo, o projeto visa garantir a segurança dos estudantes, por meio da instalação de câmeras de vídeo.  Segundo o texto, as imagens gravadas deverão ser mantidas, em arquivo, pelas instituições de ensino por, no mínimo, 30 dias.

O deputado afirmou que "Esse recurso trará maior tranquilidade aos pais, preocupados não só com a educação de seus filhos, mas também com a integridade física e psicológica dos mesmos enquanto desenvolvem seu aprendizado".
 
Além disto, ele ressaltou que  a segurança e a proteção à infância estão previstas, como direitos sociais, pela Constituição Federal, em seu artigo 6º. Com a medida, seria evitado ingresso de indivíduos estranhos ao universo estudantil.
Fonte: Assembleia Legislativa do RS