|   Jornal da Ordem Edição 3.088 - Editado em Porto Alegre em 19.07.2018 pelo Departamento de Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
ARTIGO

05.06.07  |  Marco Antonio Birnfeld   

Sob o comando da ética dos banqueiros

Por Marco Antonio Birnfeld,
advogado (OAB-RS nº 6.477)
 
Fosse o Brasil um país sério, aqui a ética também seria considerada parte da Filosofia responsável pela investigação dos princípios que motivam, disciplinam ou orientam o comportamento humano. Obviamente, refletindo a essência das normas, valores, prescrições e exortações presentes em qualquer realidade social.
 
Esse é o conceito em nações desenvolvidas, sem trambiques políticos, sem operações navalha, sem advogados que mercadejam decisões que passam por conchavos em gabinetes ministeriais ou parlamentares brasilienses, sem manipulações orçamentárias etc.
 
Como o país não é sério - infelizmente, o que dói para a imensa maioria - temos a prevalência da ética distorcida manejada por banqueiros.
 
Em agosto de 2004, o STF reconheceu definitivamente que os poupadores ludibriados com a tomada - estilo mão grande - de 8,08%, no ano de 1987,  em suas contas de poupança, têm direito ao recebimento dos expurgos.
 
O Banco Central poderia, ao longo dos anos - ou, agora, em maio passado -  ter liquidado a questão, editando uma norma que determinasse a todos os bancos que, em prazo razoável, creditassem a todos os poupadores, o correto valor da indevida expropriação. Afinal, os banqueiros sabem - e muito bem - quais são os exatos valores a restituir e quem são, exatamente, os milhões de cidadãos prejudicados.
 
Na falta de iniciativa do Banco Central, o presidente da República poderia ter editado uma medida provisória contendo o necessário comando para que os bancos devolvessem o dinheiro que não é seu.
 
Ao invés disso, no Bacen e no Planalto, houve silêncio e inércia, enquanto os bancos conservam em seus ativos - segundo estimativa de economistas - cerca de um trilhão e novecentos bilhões de reais que não lhes pertencem.
 
Pode ser, até, que seja menos - ou muito menos. Afinal, os bancos não revelam. Atrás desse dinheiro - seja quanto for - milhões de poupadores bateram às portas do Judiciário com um número incomensurável de demandas. O gigantismo dessa demanda vem, exemplificativamente, da constatação de que, nos quatro últimos dias do mês de maio, só em Porto Alegre, foram ajuizadas 79.800 dessas ações em busca do expurgo.
 
Talvez os valores buscados em todo o país, não cheguem a um terço ou à metade daquilo que os bancos devem efetivamente - o que permitirá imaginar o quão gigantesco é/será o lucro. Mas o que se tem certeza é que governantes, políticos e banqueiros terão, de novo, dado sua decisiva contribuição para, mais uma vez, entupir o Judiciário brasileiro.
 
E acaso não é isso que eles querem?

(*) E-mail- 123@espacovital.com.br

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